Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A plataforma Marca lá (marcala.pt) é operada por Rodrigo de Melo Viana, profissional independente (trabalhador independente, regime de recibos verdes), NIF XXXX92214, com domicílio fiscal em Aveiro, Portugal, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta Plataforma, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

2. Dados Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados:

• Estabelecimentos: nome do negócio, nome do responsável, endereço de email, NIF, número de telefone e morada.
• Profissionais associados: nome, email (opcional) e disponibilidade.
• Clientes Finais: os dados necessários à marcação ou reserva de aluguer (nome, email, telefone e, quando aplicável para entrega, morada de entrega), mais o NIF (opcional, apenas quando é pedida fatura) e a data de nascimento (opcional, apenas para o envio de uma mensagem de aniversário, sujeita a consentimento de marketing), fornecidos voluntariamente pelo cliente. Estes dados são consolidados num registo de cliente por estabelecimento, para facilitar marcações futuras e manter o histórico de atendimento, e nunca são partilhados entre estabelecimentos distintos.
• Dados de saúde (Ficha de Anamnese): nos estabelecimentos que têm esta funcionalidade ativa (ex. massagem, estética, fisioterapia), o Cliente Final pode preencher, antes de uma sessão, uma ficha com condições clínicas, medicação e hábitos, sempre de forma voluntária. Por se tratar de uma categoria especial de dados (Art. 9.º RGPD), este tratamento depende sempre de um consentimento explícito e distinto, prestado no próprio formulário, e destina-se exclusivamente a avaliar a segurança e a adequação do atendimento. O cliente pode retirar este consentimento a qualquer momento contactando o estabelecimento ou a Marca lá.
• Autenticação com Google (opcional, exclusiva do responsável pelo Estabelecimento): quando é escolhido entrar ou registar-se através de "Continuar com Google", recebemos da Google o nome, o endereço de email e um identificador único da conta, usados exclusivamente para criar ou autenticar essa conta na Plataforma.
• Dados técnicos: endereço IP, agente de utilizador e registos de acesso, para efeitos de segurança e diagnóstico de erros.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados baseia-se nas seguintes bases legais (Art. 6.º RGPD):

• Execução de contrato (Art. 6.1.b): processamento e gestão de agendamentos e faturação.
• Interesse legítimo (Art. 6.1.f): segurança da Plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço.
• Consentimento (Art. 6.1.a): dados dos Clientes Finais fornecidos no momento da marcação.
• Consentimento explícito para categorias especiais de dados (Art. 9.2.a): dados de saúde fornecidos voluntariamente pelo Cliente Final na Ficha de Anamnese, apenas nos estabelecimentos com esta funcionalidade ativa.
• Obrigação legal (Art. 6.1.c): cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão das contas dos Estabelecimentos.
• Processamento e gestão de agendamentos e reservas de aluguer de equipamento.
• Gestão de entrega e recolha de equipamento alugado (inclui tratamento de morada de entrega, conservada exclusivamente para esse fim e não partilhada com outros estabelecimentos).
• Envio de notificações e lembretes (email e SMS) a Clientes Finais.
• Emissão de fatura ao Cliente Final quando solicitada, nos estabelecimentos com faturação certificada ativa (uso do NIF fornecido).
• Envio de uma mensagem de aniversário ao Cliente Final, apenas quando este tiver dado consentimento para comunicações de marketing.
• Faturação automática e gestão do saldo pré-pago (planos Starter e Business).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Segurança e integridade da Plataforma, incluindo deteção, prevenção e investigação de fraude, uso indevido de dados ou atividades ilícitas, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Subprocessadores

Para a prestação do serviço, a Marca lá recorre aos seguintes subprocessadores, que tratam dados pessoais em nosso nome:

• Resend (EUA) — envio de emails transacionais, com Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) em vigor.
• Twilio (EUA) — envio de SMS (apenas plano Business), com Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) em vigor.
• Google LLC (EUA) — autenticação de conta opcional via "Continuar com Google", disponível apenas ao responsável pelo Estabelecimento, sujeita ao Data Privacy Framework UE-EUA e à própria Política de Privacidade da Google.
• Hetzner (Alemanha, UE) — alojamento dos servidores e da base de dados.

6. Conservação dos Dados

Os dados dos Estabelecimentos são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e por um período de 3 anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa. Os dados dos Clientes Finais associados a cada agendamento ou reserva de aluguer são conservados pelo mesmo período. As moradas de entrega associadas a reservas de aluguer são anonimizadas ao fim de 2 anos. Após o termo do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns subprocessadores (Resend, Twilio e Google) têm sede nos EUA. As transferências de dados para estes prestadores são efetuadas com base nas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia e/ou na sua participação no Data Privacy Framework UE-EUA, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD. O subprocessador Hetzner opera na Alemanha, dentro do Espaço Económico Europeu.

8. Segurança dos Dados

A Marca lá implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Cifragem das passwords com bcrypt (fator de custo 12).
• Comunicações cifradas via HTTPS/TLS.
• Controlo de acesso baseado em funções (RBAC).
• Cookies de sessão com atributos HttpOnly, Secure e SameSite=Strict.
• Backups regulares da base de dados com cifra em repouso.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, os titulares têm direito de: acesso aos dados tratados; retificação de dados inexatos; apagamento dos dados («direito a ser esquecido»); limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição ao tratamento. Para exercer qualquer destes direitos, contacte: faleconosco@marcala.pt

10. Cookies

A Plataforma utiliza exclusivamente cookies técnicos necessários ao funcionamento do serviço (sessão de autenticação). Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento de terceiros.

11. Menores de Idade

A Plataforma destina-se exclusivamente a Estabelecimentos cujos titulares de conta tenham 18 ou mais anos de idade. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para que possamos proceder à sua eliminação.

12. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que constitua risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas. Quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os titulares, estes serão igualmente notificados sem demora injustificada.

13. Alterações a esta Política

A presente Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização da Plataforma após esse prazo constitui aceitação da política atualizada.

14. Diretório Eu Achei

No âmbito do diretório Eu Achei (euachei.marcala.pt), tratamos igualmente dados de contacto de estabelecimentos — nome, morada, telefone e, quando disponível, email — provenientes de fontes públicas ou fornecidos diretamente pelo próprio estabelecimento, para efeitos de divulgação num diretório geolocalizado de negócios. A Marca lá não verifica a exatidão destes dados nem se responsabiliza por eventuais desatualizações. Qualquer estabelecimento pode solicitar a correção, atualização ou remoção dos seus dados através dos contactos abaixo.

15. Contacto

Para questões de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos em: faleconosco@marcala.pt